6 Respostas para “[Eleições 2008] Utilidades para o eleitor”

1. Williams (Maninho) disse:

   7 de outubro de 2008 às 8:10

   Internet Explorer 6.0 Windows XPUsando Internet Explorer 6.0 no Windows XPInternet Explorer 6.0 Windows XP

   Magnífico trabalho de utilidade pública, parabéns mais uma vez, voces são 10.000.000.000.000.000.000.000.000.

   Respeitosamente,

   Williams (Maninho)

   RJ, 07OUT2008.

   [Responder]
2. Alleson disse:

   23 de outubro de 2008 às 10:32

   Mozilla Firefox 3.0.3 Windows XPUsando Firefox 3.0.3 no Windows XPMozilla Firefox 3.0.3 Windows XP

   Home…
   Caiçara vota 15

   [Responder]
3. Williams (Maninho) disse:

   27 de julho de 2010 às 8:53

   Internet Explorer 8.0 Windows XPUsando Internet Explorer 8.0 no Windows XPInternet Explorer 8.0 Windows XP

   Amigos de Caiçara, bom dia.

   Mais uma informação extraída de un Jornal de grande circulação no estado da PB.

   MPF acusa ex-gestores de municípios de desviarem mais de R$ 386 mil
   Terça, 11 de Maio de 2010 15h52
   Da redação do JORNALONORTE.COM. BR
   Os devios de recursos públicos no interior da Paraíba alcançam mais de R$ 386 mil. A denúncia é do Ministério Público Federal e envolve ex-gestores de quatro municípios paraibanos: Mulungu, Serraria, Caiçara e Baía da Traição.

   O órgão federal acusa o ex-prefeito de Mulungu Achilles Leal Filho de improbidade administrativa pelas irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional da Saúde, nos valores de R$ 56 mil e R$ 75 mil, que seriam utilizados em melhorias sanitárias domiciliares. O MPF aponta o enriquecimento ilícito do ex-prefeito, e pede o ressarcimento de R$ 130 mil.

   No caso de Serraria, a ação é contraria aos ex-prefeitos João de Deus Ferreira da Silva e Maria de Lourdes Silva Bernardino. Eles são acusados de omissão na prestação de contas dos recursos recebidos, durante a gestão de ambos, para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja). Pede-se o ressarcimento de R$ 72.685,35.

   Em Caiçara, o ex-prefeito Luiz Gonzaga de Carvalho vai responder a ação por irregularidades na execução de obras para construção de duas passagens molhadas e 26 casas populares. O município firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional. Segundo o MPF, não houve prejuízo aos cofres públicos, mas desobediência às disposições da Lei de Licitações e Contratos. Gonzaga não promoveu o processo licitatório e considerou Manoel Carlos Lima vencedor da licitação.

   Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito do município de Baía da Traição, também responde por omissão na prestação de contas e inexecução de melhorias sanitárias domiciliares em áreas indígenas, sendo celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O MPF argumenta que houve prejuízo de R$ 183.650,00 aos cofres públicos.

   Todos os acusados, se condenados, terão que ressarcir os danos ao erário público integralmente, além de pagar multa civil. Serão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, e seus direitos políticos ainda serão suspensos.

   Temos que está atento na hora de decidir quem vai administrar nossa cidade meu povo, isso é serio.

   Respeitosamente,

   Williams (Maninho)

   RJ, 27JUL2010.

   [Responder]

   

   Florencio Respondeu:
   27/07/2010 às 21:32, Internet Explorer 8.0 Windows XP

   Internet Explorer 8.0 Windows XP

   Caro Mano! Devemos estar atentos aos nossos administradores públicos, realmente. Contudo é preciso também ficar atento ao noticiário. Como sabemos, a imprensa vive de noticias. Se não houver notícia, a imprensa vai à falência. Qualquer ocorrência logo se torna fato notório que, dias seguidos, alimenta o noticiário.
   No caso, não temos o afã de defender o ex-prefeito. Contudo, a notícia é vaga. Afirma, à certa altura, que “não houve prejuízo aos cofres públicos, mas desobediência às disposições da Lei de Licitações e Contratos. Gonzaga não promoveu o processo licitatório e considerou Manoel Carlos Lima vencedor da licitação”.
   Vejamos. É contraditório. Se não houve processo licitatório como é que alguém foi vencedor da licitação? Não podemos fazer avaliação apenas através da notícia. Seria necessário ver o processo. Podeá, por exemplo ter havido uma dispensa de licitação!
   A lei nº 8.666, de 21.06.1993, com suas alterações, que trata das licitações e contratos na esfera administrativa é bastante extensa e complexa. Muitas vezes o administrador não dispõe de uma assessoria jurídica competente, principalmente nos pequenos municípios, e os erros acontecem. Nem sempre existe má-fe. Só para se ter uma idéia, a lei prevê diversas formas de licitação, como sejam, a carta convite, a tomada de preços e a concorrência. Cada uma dessas modalidades tem as suas sutilezas. O artigo 24 dessa lei trata dos casos de dispensa de licitação. De acordo com esse artigo são 24 os casos de dispensa de licitação. Não há espaço para enumnerá-los aqui.
   De qualquer forma, afirma a notícia,não houve malversação do dinheiro público, o que denota a ausência de má-fe por parte do administrador. Tenho certeza que se tiver um bom advogado, o ex-prefeito se sairá bem dessa. Pelo pouco que esclarece o noticiário, me parece que o Ministério Público quer apenas mostrar serviço.
   Um abraço!

   [Responder]
4. Williams (Maninho) disse:

   27 de julho de 2010 às 9:10

   Internet Explorer 8.0 Windows XPUsando Internet Explorer 8.0 no Windows XPInternet Explorer 8.0 Windows XP

   mais uma bomba na nossa cidade.

   Mais de R$ 15,5 milhões foram desviados dos cofres públicos da PB em 2009.

   Sexta, 01 de Janeiro de 2010 15h51
   Da redação do JORNALONORTE.COM.BR

   Mais de R$ 15,5 milhões em prejuízos aos cofres públicos da Paraíba. Esse é o saldo das fraudes no estado, no ano de 2009, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

   De janeiro até 18 de dezembro de 2009, foram ajuizadas 170 ações de improbidade administrativa, sendo 47 em João Pessoa, 75 em Campina Grande e 48 em Sousa. De acordo com o balanço divulgado pelo órgão, as ações, em sua maioria, são contra gestores públicos municipais e estaduais.

   Na unidade do MPF em João Pessoa foram ajuizadas ações de improbidade contra gestores e ex-gestores dos municípios de Araruna, Baia da Traição, Bananeiras, Bayeux, Belém, Caiçara, Campo de Santana, Conde, Cruz do Espírito, Santo, Curral de Cima, Duas Estradas, Guarabira, Itabaiana e João Pessoa. A maior parte do dinheiro desviado ou usado irregularmente eram destinados à saúde e à educação.

   Na maior parte das ações, a condenação requerida pelo MPF aos acusados refere-se ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de multa de até duas vezes o valor do dano. Além da condenação financeira, o órgão fiscalizador também pede que os réus sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.

   Entre as principais irregularidades encontradas estão fraude em licitações, ausência de prestação de contas, não execução do convênio firmado, despesas não comprovadas, desvio e má aplicação dos recursos.

   Um dos casos que mais chamou atenção aconteceu no município de Lucena. O ex-gestor da cidade utilizou recursos destinados à compra de merenda escolar para comprar vinho tinto.

   Um outro caso que ainda está na memória dos paraibanos ficou conhecido como Máfia das Ambulâncias. Foram encontradas irregularidades em licitações para aquisição de ambulâncias nos municípios de Bananeiras, São José dos Ramos, Pedras de Fogo e Itabaiana.

   No caso de Bananeiras, o ex-prefeito Augusto Bezerra Neto, foi acusado de favorecer exclusivamente empresas integrantes do Grupo Planam, com licitações sem publicidade, de maneira direcionada, através de cartas-convite. Um dos líderes da “Máfia das Ambulâncias”, Luiz Antônio Vedoin, chegou a afirmar à CPI instaurada que repassou comissão de R$ 7 mil ao ex-prefeito.

   Pergunto: quantos eleitores e cidadões estão cientes e conhecem essas informações?
   Será que a população tem noção de que significa uma CPI intaurada para apurar fatos como esses?

   Fica difícil confiar, até mesmo nos nossos amigos.

   Respeitosamente,

   Williams (Maninho)
   RJ, 27JUL2010.

   [Responder]

   

   Florencio Respondeu:
   27/07/2010 às 21:47, Internet Explorer 8.0 Windows XP

   Internet Explorer 8.0 Windows XP

   É, Mano!
   Nesse caso a coisa é complicada. Fica difícil. Os administradores, mesmo quando possuem assessoria jurídica, não levam a sério as consequências da desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente os recursos repassados pela União ou pelo Estado aos cofres municipais têm destinação específica. Isto é, cada verba é destinada a tal coisa. Por exemplo, uma verba destinada à saúde não poderá ser desviada para obras e vice-versa. O problema é que, às vezes, deliberadamente ou não, o administrador entende errado. Se uma verba é destinada a saúde, ele pode fazer uma reforma do posto médico? Não, não pode. Mas ele entende que pode. Algumas vezes, ele não crê nas consequências e usa, mesmo deliberadamente, uma verba destinada à merenda escolar para fazer uma festa em homenagem aos amigos. Aí lascou! Tem de devolver aos cofres públicos e ainda pagar multa, sujeitando-se ainda a um processo por má administração!
   É conveniente ficarmos atentos e denunciar aos órgãos competentes qualquer desvio de conduta do administrador público!
   Bom Apetite!
   Um abraço!

   [Responder]

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